Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016478-28.2024.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A POLO PASSIVO:UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A Destinatários: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - (OAB: RS89366-A) UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - (OAB: DF61492-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 459573749 PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n.1016478-28.2024.4.01.3600 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN Advogado do(a) RECORRENTE: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A
DECISÃO
O feito foi anteriormente suspenso até o julgamento do Tema 326 da Turma Nacional de Uniformização. Posteriormente, o referido tema foi desafetado, circunstância que afastou o fundamento da suspensão então determinada. Entretanto, permanece necessária a suspensão do processo em razão da controvérsia submetida ao Supremo Tribunal Federal na ADPF 1236. A homologação do acordo destinado à restituição administrativa dos valores decorrentes de descontos associativos não autorizados não implica, por si só, a perda superveniente do objeto da demanda.
A adesão ao acordo é facultativa, de modo que a parte beneficiária que optar por não aderir à solução administrativa mantém o interesse processual para buscar judicialmente o ressarcimento que entende devido. Por outro lado, a ADPF 1236 permanece em tramitação para o acompanhamento da execução do acordo e para o julgamento das questões relativas à constitucionalidade das normas que disciplinam os descontos associativos, à legitimidade dos atos autorizativos e aos requisitos e à extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos prejuízos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros.
Desse modo, embora não seja possível reconhecer imediatamente a perda do objeto da ação, eventual julgamento do mérito dependerá da definição, pelo Supremo Tribunal Federal, das questões discutidas na ADPF 1236, cuja solução poderá influenciar diretamente o desfecho da demanda.
Diante do exposto: a) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aderiu ao acordo homologado no âmbito da ADPF 1236; b) em caso de resposta positiva, voltem os autos conclusos para análise de eventual perda superveniente do objeto; c) caso a parte autora informe que não aderiu ao acordo, ou permaneça inerte, suspenda-se o processo até o julgamento do mérito da ADPF 1236 pelo Supremo Tribunal Federal, considerando que naquela ação serão definidos os requisitos, os critérios e a extensão da responsabilidade da União e do INSS em situações como a discutida nos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se. Cuiabá, datado eletronicamente. Mauro Cesar Garcia Patini Juiz Federal Titular da 3º Relatoria da Turma Recursal da SJMT OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 14 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016478-28.2024.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A POLO PASSIVO:UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A Destinatários: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - (OAB: RS89366-A) UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - (OAB: DF61492-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 459573749 PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n.1016478-28.2024.4.01.3600 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN Advogado do(a) RECORRENTE: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A
DECISÃO
O feito foi anteriormente suspenso até o julgamento do Tema 326 da Turma Nacional de Uniformização. Posteriormente, o referido tema foi desafetado, circunstância que afastou o fundamento da suspensão então determinada. Entretanto, permanece necessária a suspensão do processo em razão da controvérsia submetida ao Supremo Tribunal Federal na ADPF 1236. A homologação do acordo destinado à restituição administrativa dos valores decorrentes de descontos associativos não autorizados não implica, por si só, a perda superveniente do objeto da demanda.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de junho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN Advogado do(a) RECORRENTE: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A O processo nº 1016478-28.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 06/07/2026 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT
3 - Observação: INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1- A sessão será realizada exclusivamente na modalidade VIRTUAL e terá duração de 05 (cinco) dias úteis;
2 - Havendo a necessidade de sustentação oral, o advogado/procurador poderá alternativamente: a) INSERIR NOS PRÓPRIOS AUTOS AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", devendo informar a juntada até o dia útil anterior ao do início da sessão, por meio do e-mail [email protected] conforme estabelecido na PORTARIA 26/2025, de 01/08/2025. ou b) REQUERER DESTAQUE PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com a devida classificação documental "Pedido de destaque" e com comunicação obrigatória no mesmo prazo por meio do LINK: https://forms.office.com/r/HwwiMDmPkX (que deve ser copiado e colado no navegador).
3- Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF1 ou por peticionamento no PJe, com a DEVIDA CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque" ou "Esclarecimento de fato", observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016478-28.2024.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A POLO PASSIVO:UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A Destinatários: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - (OAB: RS89366-A) UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - (OAB: DF61492-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 456315977 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 7 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
2025
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016478-28.2024.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A POLO PASSIVO:UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A Destinatários: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - (OAB: RS89366-A) UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - (OAB: DF61492-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
A adesão ao acordo é facultativa, de modo que a parte beneficiária que optar por não aderir à solução administrativa mantém o interesse processual para buscar judicialmente o ressarcimento que entende devido. Por outro lado, a ADPF 1236 permanece em tramitação para o acompanhamento da execução do acordo e para o julgamento das questões relativas à constitucionalidade das normas que disciplinam os descontos associativos, à legitimidade dos atos autorizativos e aos requisitos e à extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos prejuízos decorrentes de fraudes praticadas por terceiros.
Desse modo, embora não seja possível reconhecer imediatamente a perda do objeto da ação, eventual julgamento do mérito dependerá da definição, pelo Supremo Tribunal Federal, das questões discutidas na ADPF 1236, cuja solução poderá influenciar diretamente o desfecho da demanda.
Diante do exposto: a) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aderiu ao acordo homologado no âmbito da ADPF 1236; b) em caso de resposta positiva, voltem os autos conclusos para análise de eventual perda superveniente do objeto; c) caso a parte autora informe que não aderiu ao acordo, ou permaneça inerte, suspenda-se o processo até o julgamento do mérito da ADPF 1236 pelo Supremo Tribunal Federal, considerando que naquela ação serão definidos os requisitos, os critérios e a extensão da responsabilidade da União e do INSS em situações como a discutida nos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se. Cuiabá, datado eletronicamente. Mauro Cesar Garcia Patini Juiz Federal Titular da 3º Relatoria da Turma Recursal da SJMT OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 14 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de junho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN Advogado do(a) RECORRENTE: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A O processo nº 1016478-28.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 06/07/2026 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT
3 - Observação: INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1- A sessão será realizada exclusivamente na modalidade VIRTUAL e terá duração de 05 (cinco) dias úteis;
2 - Havendo a necessidade de sustentação oral, o advogado/procurador poderá alternativamente: a) INSERIR NOS PRÓPRIOS AUTOS AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", devendo informar a juntada até o dia útil anterior ao do início da sessão, por meio do e-mail [email protected] conforme estabelecido na PORTARIA 26/2025, de 01/08/2025. ou b) REQUERER DESTAQUE PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com a devida classificação documental "Pedido de destaque" e com comunicação obrigatória no mesmo prazo por meio do LINK: https://forms.office.com/r/HwwiMDmPkX (que deve ser copiado e colado no navegador).
3- Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF1 ou por peticionamento no PJe, com a DEVIDA CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque" ou "Esclarecimento de fato", observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de junho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN Advogado do(a) RECORRENTE: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A O processo nº 1016478-28.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 06/07/2026 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT
3 - Observação: INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1- A sessão será realizada exclusivamente na modalidade VIRTUAL e terá duração de 05 (cinco) dias úteis;
2 - Havendo a necessidade de sustentação oral, o advogado/procurador poderá alternativamente: a) INSERIR NOS PRÓPRIOS AUTOS AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", devendo informar a juntada até o dia útil anterior ao do início da sessão, por meio do e-mail [email protected] conforme estabelecido na PORTARIA 26/2025, de 01/08/2025. ou b) REQUERER DESTAQUE PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com a devida classificação documental "Pedido de destaque" e com comunicação obrigatória no mesmo prazo por meio do LINK: https://forms.office.com/r/HwwiMDmPkX (que deve ser copiado e colado no navegador).
3- Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF1 ou por peticionamento no PJe, com a DEVIDA CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque" ou "Esclarecimento de fato", observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de junho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN Advogado do(a) RECORRENTE: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A O processo nº 1016478-28.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 06/07/2026 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT
3 - Observação: INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1- A sessão será realizada exclusivamente na modalidade VIRTUAL e terá duração de 05 (cinco) dias úteis;
2 - Havendo a necessidade de sustentação oral, o advogado/procurador poderá alternativamente: a) INSERIR NOS PRÓPRIOS AUTOS AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", devendo informar a juntada até o dia útil anterior ao do início da sessão, por meio do e-mail [email protected] conforme estabelecido na PORTARIA 26/2025, de 01/08/2025. ou b) REQUERER DESTAQUE PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com a devida classificação documental "Pedido de destaque" e com comunicação obrigatória no mesmo prazo por meio do LINK: https://forms.office.com/r/HwwiMDmPkX (que deve ser copiado e colado no navegador).
3- Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF1 ou por peticionamento no PJe, com a DEVIDA CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque" ou "Esclarecimento de fato", observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN Advogado do(a) RECORRENTE: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A O processo nº 1016478-28.2024.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 06/07/2026 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT
3 - Observação: INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1- A sessão será realizada exclusivamente na modalidade VIRTUAL e terá duração de 05 (cinco) dias úteis;
2 - Havendo a necessidade de sustentação oral, o advogado/procurador poderá alternativamente: a) INSERIR NOS PRÓPRIOS AUTOS AS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", devendo informar a juntada até o dia útil anterior ao do início da sessão, por meio do e-mail [email protected] conforme estabelecido na PORTARIA 26/2025, de 01/08/2025. ou b) REQUERER DESTAQUE PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com a devida classificação documental "Pedido de destaque" e com comunicação obrigatória no mesmo prazo por meio do LINK: https://forms.office.com/r/HwwiMDmPkX (que deve ser copiado e colado no navegador).
3- Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF1 ou por peticionamento no PJe, com a DEVIDA CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTAL: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque" ou "Esclarecimento de fato", observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016478-28.2024.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A POLO PASSIVO:UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A Destinatários: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - (OAB: RS89366-A) UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - (OAB: DF61492-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 456315977 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 7 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016478-28.2024.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A POLO PASSIVO:UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A Destinatários: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - (OAB: RS89366-A) UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - (OAB: DF61492-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016478-28.2024.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A POLO PASSIVO:UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A Destinatários: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - (OAB: DF61492-A) FINALIDADE: Intimar os réus para manifestação acerca da petição id 438797037..
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016478-28.2024.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A POLO PASSIVO:UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A Destinatários: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - (OAB: RS89366-A) UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - (OAB: DF61492-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016478-28.2024.4.01.3600 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - RS89366-A POLO PASSIVO:UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - DF61492-A Destinatários: MARIA DE LOURDES BARROS PIOVESAN NATANI BEFFART DO NASCIMENTO - (OAB: RS89366-A) UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS GABRIEL MOTA DE SA CABRAL - (OAB: DF61492-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT