Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1017556-86.2026.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : LEONICE ANTUNES DE ALMEIDA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Considerando o retorno dos autos da Central de Conciliação, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos de execução de sentença.
Intime-se a CEAB para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos a implantação do benefício nos termos do acordo homologado. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1017556-86.2026.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEONICE ANTUNES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELMA REGINA BARBERATO GODOY - MT10814/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): LEONICE ANTUNES DE ALMEIDA KELMA REGINA BARBERATO GODOY - (OAB: MT10814/B) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2259882404 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 12 de junho de 2026. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária de Mato Grosso