Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2025
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Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1018024-73.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) POLO PASSIVO: EMPLACA MAIS PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA
DESPACHO
1. Primeiramente, retifique-se a a autuação, para incluir no polo passivo do feito a representante legal da empresa ré, Thais Cezar Costa, CPF: 419.***.***-22, conforme já indicado pela autora.
2. Após, intime-se o SERPRO para indicar novo endereço ou requerer a citação editalícia dos réus, se for o caso, sob pena de indeferimento da inicial (art. 240, §2º, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, todos do CPC).
3. Informado novo endereço, citem-se, devendo a empresa ré ser citada, prioritariamente, por Sistema, caso ela possua Domicílio Judicial Eletrônico. 3.1. Possuindo DJE, mas não havendo confirmação do recebimento da citação eletrônica, cite-se a empresa por carta, nos termos do §1º-A do art. 246, CPC. OBS: Fica o réu intimado para ciência de que, na primeira oportunidade, deverá prestar esclarecimentos ao Juízo acerca da ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos dos §1º-B e §1º-C do art. 246 do CPC.
Cumpra-se.
Intime-se. Brasília/DF. LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF