SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240861907 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240861907).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240861907 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240861907).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240861907 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240861907).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240861907 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240861907).
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5ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240861907 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240861907).
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5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
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Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240882026 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240882026).
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Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240882026 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240882026).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240882026 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240882026).
Sentença
Decisão
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Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240882026 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240882026).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
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Destinatários
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Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240882026 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240882026).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240963269 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240963269).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240963269 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240963269).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240963269 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240963269).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240963269 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240963269).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2240963269 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2240963269).
Fevereiro 20265 eventos
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
2025
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- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
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Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WALDYR BRANDAOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424999 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424999).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424999 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424999).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424999 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424999).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424999 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424999).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424999 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424999).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221413354 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221413354).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221413354 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221413354).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221413354 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221413354).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221413354 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221413354).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221413354 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221413354).
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Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221414157 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221414157).
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Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
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Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
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ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221414157 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221414157).
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Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221414157 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221414157).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221414157 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221414157).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221414157 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221414157).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221414522 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221414522).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221414522 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221414522).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221414522 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221414522).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221414522 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221414522).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221414522 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221414522).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221419580 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221419580).
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Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221419580 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221419580).
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Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221419580 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221419580).
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Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221419580 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221419580).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221419580 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221419580).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221422371 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221422371).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221422371 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221422371).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221422371 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221422371).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221422371 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221422371).
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221422371 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221422371).
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Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214979277 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214979277).
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OAB: DF75378
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
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ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
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RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA
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ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO
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RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA
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RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
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ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
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ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS
OAB: DF24128
NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA
OAB: DF64410
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO
OAB: DF09930
ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA
OAB: DF75378
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214979277 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214979277).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214979277 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214979277).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214979277 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214979277).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214979277 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214979277).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214981935 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214981935).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214981935 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214981935).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214981935 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214981935).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214981935 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214981935).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214981935 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214981935).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215014239 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215014239).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215014239 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215014239).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215014239 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215014239).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215014239 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215014239).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215058660 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215058660).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215058660 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215058660).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215058660 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215058660).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215058660 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215058660).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
SILVIO MENEZES DOS SANTOS, ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDO, RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIA, WALDO LUIZ COUTINHO BRITTO, WALDYR BRANDAO
Advogados
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS (OAB 24128/DF), NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA (OAB 64410/DF), ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB 75378/DF), ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO (OAB 9930/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018557-95.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WALDYR BRANDAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - DF75378, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215058660 Destinatários: SILVIO MENEZES DOS SANTOSANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDO LUIZ COUTINHO BRITTOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) WALDYR BRANDAOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) RITA DE CASSIA DE MACEDO BRIGLIAANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) ZAIRA MEDEIROS DE MELO AZEDOANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA LUIZA DO NASCIMENTO ARRUDA - (OAB: DF75378) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215058660).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
