Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária da Bahia Central de Conciliação da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019010-07.2021.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - BA34293 POLO PASSIVO:DEISE SILVA QUINTELLA Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA - (OAB: BA34293) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 5 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2290962803 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO : 1019010-07.2021.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA EXECUTADO: DEISE SILVA QUINTELLA
DECISÃO
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Caso não haja manifestação ou não sejam trazidos elementos que realmente permitam impulsionar o processo, deverá ficar suspenso o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, conforme determina o art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Transcorrido o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem manifestação da parte exequente para dar efetividade à execução, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação.
Salvador, data no rodapé. Tiago Borré Juiz Federal Substituto na titularidade da 19ª Vara/BA (Assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 28 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA