Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA MARIA ALVES FONSECA CHORNEY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA LUIZA PIMENTA DA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MAURINO BRAGA DO NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2206896553 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
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ID do último ato proferido nos autos: 2206896553 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2206896553 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: 2206896553 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: 2206896553 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2206896553 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2206896553 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: 2206896553 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: 2206896553 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: 2206896553 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2206896553 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 25 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 29 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA MARIA ALVES FONSECA CHORNEY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA LUIZA PIMENTA DA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MAURINO BRAGA DO NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 29 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA MARIA ALVES FONSECA CHORNEY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA LUIZA PIMENTA DA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MAURINO BRAGA DO NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA MARIA ALVES FONSECA CHORNEY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA LUIZA PIMENTA DA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MAURINO BRAGA DO NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 29 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA MARIA ALVES FONSECA CHORNEY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA LUIZA PIMENTA DA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MAURINO BRAGA DO NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA MARIA ALVES FONSECA CHORNEY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA LUIZA PIMENTA DA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MAURINO BRAGA DO NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 29 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA MARIA ALVES FONSECA CHORNEY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA LUIZA PIMENTA DA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MAURINO BRAGA DO NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA MARIA ALVES FONSECA CHORNEY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA LUIZA PIMENTA DA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MAURINO BRAGA DO NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA MARIA ALVES FONSECA CHORNEY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA LUIZA PIMENTA DA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MAURINO BRAGA DO NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA MARIA ALVES FONSECA CHORNEY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA LUIZA PIMENTA DA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MAURINO BRAGA DO NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA MARIA ALVES FONSECA CHORNEY GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIO MANGUEIRA DE CARVALHO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA LUIZA PIMENTA DA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MAURINO BRAGA DO NASCIMENTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019463-51.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANE REIS PRATA AMORIM - MG211865 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSSINI DE SOUZA LIMA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARCIA VILLELA VOUGUINHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROZANI GUTERRES LEITE GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSILENE APARECIDA ROSA DE SOUZA MACHADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) MARIA NAIR MOREIRA DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FABIANE REIS PRATA AMORIM - (OAB: MG211865) ROSEMARY FERREIRA ALVES DE MATOS - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () - ( ) - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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