1020083-97.2025.4.01.4100

Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1020083-97.2025.4.01.4100 EMBARGANTE: LARISSA BRONDANI EMBARGADA: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Decisão Trata-se de embargos de terceiro com pedido de tutela de urgência opostos por Larissa Brondani em face da União (Fazenda Nacional), objetivando a suspensão de eventual penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 23.648 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho/RO, na execução fiscal de autos nº 0014978-45.2014.4.01.4100.

A liminar não merece acolhimento. Conforme informações constantes dos autos de origem, a penhora ainda não foi perfectibilizada, pendendo manifestação da exequente quanto ao prosseguimento da constrição. Assim, não há demonstração de risco concreto ao resultado útil do processo, tampouco se evidencia a iminência de dano irreparável que justifique a tutela de urgência pretendida.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. Cite-se a embargada nos termos do Art. 679 do CPC, oportunidade em que deverá indicar as provas que pretende produzir. Em seguida, intime-se a parte autora para réplica, oportunidade em que também deverá especificar provas. Por fim, conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. VINICIUS COBUCCI Juiz Federal