Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020249-07.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J S FREITAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA PRATES CHETTO - BA19693 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP Destinatários: J S FREITAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA FABIANA PRATES CHETTO - (OAB: BA19693) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SALVADOR, 8 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 12ª Vara Federal Cível da SJBA