1021069-17.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) PROCESSO: 1021069-17.2025.4.01.3400 CLASSE: (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7))

AUTOR: MUNICIPIO DE PASSIRA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DESPACHO

DÊ-se vista ao credor para que requeira o que de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Nada requerido, arquivem-se. Apresentada memória de cálculos e atendidos os demais requisitos do art. 534, do CPC, reclassifique-se o feito em Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (12078). Em seguida, intime-se a União, para os fins do art. 535, do CPC. Brasília, data da assinatura digital.