Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024106-86.2025.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GUAPORE COM. DE CACA E PESCA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO RENATO PACHECO ROSA - RS115055 POLO PASSIVO:PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DE RONDÔNIA e outros Destinatários: GUAPORE COM. DE CACA E PESCA LTDA PEDRO RENATO PACHECO ROSA - (OAB: RS115055) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2229865838 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 19 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJRO
2025
Seção Judiciária do Estado de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO Nº 1024106-86.2025.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no item 15 do art. 10 da Portaria n. 1/2025 - 2ª Vara, ABRO VISTA à parte autora/impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Porto Velho, 28 de novembro de 2025.
JAILSON PEREIRA BARATA Servidor