Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF
PROCESSO Nº 1024503-48.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAURA CHAGAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA - TIPO B Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal e inexistindo nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo a eventual recurso interposto, arquivem-se os autos. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF