Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO: 1024543-77.2026.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEBORA DA SILVA FACANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISLAINE DIAS RODRIGUES - MT29100/O POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
SENTENÇA
Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, objetivando a suspensão de descontos em benefício assistencial e restituição de valores. Foi proferido despacho determinando à parte autora que procedesse à regularização da representação judicial, juntando o instrumento procuratório em relação à advogada subscritora da petição inicial.
A parte requerida apresentou contestação, embora não sido citada. Houve decurso do prazo sem manifestação da parte autora. Desse modo, considerando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para as contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao TRF1.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. MANAUS, datado e assinado eletronicamente. JUIZ (A) FEDERAL
Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024543-77.2026.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEBORA DA SILVA FACANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISLAINE DIAS RODRIGUES - MT29100/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Destinatários: DEBORA DA SILVA FACANHA CRISLAINE DIAS RODRIGUES - (OAB: MT29100/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2257620836 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1024543-77.2026.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEBORA DA SILVA FACANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISLAINE DIAS RODRIGUES - MT29100/O POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
DESPACHO
Defiro o pedido de justiça gratuita, conforme o art. 98, da Lei n. 13.105/2015.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual juntando o instrumento em relação à advogada CRISLAINE DIAS RODRIGUES, subscritora da petição inicial. Cumprida a diligência, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação aos termos da ação, bem como especificar todas as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade (natureza da prova pericial, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, documental), nos termos do art. 183 c/c com o art. 335 e art. 336, do CPC, diante da inexistência de fase posterior de especificação de provas.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1024543-77.2026.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEBORA DA SILVA FACANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISLAINE DIAS RODRIGUES - MT29100/O POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
DESPACHO
Defiro o pedido de justiça gratuita, conforme o art. 98, da Lei n. 13.105/2015.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual juntando o instrumento em relação à advogada CRISLAINE DIAS RODRIGUES, subscritora da petição inicial. Cumprida a diligência, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação aos termos da ação, bem como especificar todas as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade (natureza da prova pericial, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, documental), nos termos do art. 183 c/c com o art. 335 e art. 336, do CPC, diante da inexistência de fase posterior de especificação de provas.
Apresentada a contestação, caso tenham sido juntados novos documentos e/ou deduzidas questões preliminares e, não havendo o réu acenado para a possibilidade de autocomposição, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica, manifestando-se sobre a defesa nos termos dos arts. 343, §1°, 351 e 437 do CPC. O pedido de tutela de urgência será analisado por ocasião da sentença. Manaus/AM, na data em que assinado eletronicamente.
Assinado Eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a)
Apresentada a contestação, caso tenham sido juntados novos documentos e/ou deduzidas questões preliminares e, não havendo o réu acenado para a possibilidade de autocomposição, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica, manifestando-se sobre a defesa nos termos dos arts. 343, §1°, 351 e 437 do CPC. O pedido de tutela de urgência será analisado por ocasião da sentença. Manaus/AM, na data em que assinado eletronicamente.
Assinado Eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MANAUS, 19 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM