Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2023
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir. Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM ()
SENTENÇA ()
DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1027231-96.2023.4.01.3400 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: ANDRE LUIZ VARGAS ILARIO Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO - PR36917, ELISA FERNANDES BLASI - PR77762, NICOLE TRAUCZYNSKI MUFFONE - PR41301, RAFAEL GUEDES DE CASTRO - PR42484 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por ANDRÉ LUIZ VARGAS ILÁRIO, cuja tramitação se seu na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba-PR.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu ordem de habeas corpus, revogando a prisão preventiva decretada em desfavor do ora Requerente (cf. ID 1557476364, pp. 206-209. Tenho, por conseguinte, que o presente pedido perdeu seu objeto.
2. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Associe-se esse feito à ação penal nº 1022771-66.2023.4.01.3400. Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.