Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027459-03.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DA SEGURANCA PRIVADA - CONASEP REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO LUIGI SENA SALES - GO47748 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: CONSELHO NACIONAL DA SEGURANCA PRIVADA - CONASEP HUGO LUIGI SENA SALES - (OAB: GO47748) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2250816129 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de abril de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1027459-03.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DA SEGURANCA PRIVADA - CONASEP REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO LUIGI SENA SALES - GO47748 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: CONSELHO NACIONAL DA SEGURANCA PRIVADA - CONASEP HUGO LUIGI SENA SALES - (OAB: GO47748) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2247529471 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 31 de março de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
2025
Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1027459-03.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DA SEGURANCA PRIVADA - CONASEP REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: HUGO LUIGI SENA SALES - GO47748 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Converto o feito em diligência. Compulsando os autos, verifico que o processo ainda se encontra na fase inicial, tendo sido concluso equivocadamente para julgamento. Assim, determino o prosseguimento regular. Procuração em ordem.
1. Verifico que não houve recolhimento de custas, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a diligência, deixo de designar audiência do art. 334-CPC, considerando a manifestação contrária da PRU e da PRF nos OFÍCIO-CIRCULAR nº 00001/2016/GAB/PRF1R/PGF/AGU, de 29/03/2016, e OFÍCIO-CIRCULAR nº 00001/2016/GAB/PRU1R/PGU/AGU, de 14/03/2016.
2. CITE-SE a parte requerida para contestar no prazo legal, iniciando a contagem nos termos do art. 230-CPC. Brasília/DF. GABRIEL ZAGO
C. VIANNA DE PAIVA Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF