Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028186-55.2022.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Destinatários: CARLOS ROBERTO DORNELES DE OLIVEIRA Prazo: 05 (cinco) dias. FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca da Decisão de ID 2216735298. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. 17 de outubro de 2025, (Assinado Eletronicamente) JOAO RAFAEL ROCHA DALLABRIDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028186-55.2022.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Destinatários: CARLOS ROBERTO DORNELES DE OLIVEIRA Prazo: 10 dias. FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca da Decisão de ID 2212317768, sendo que desde já fica cientificada a defesa que a falta de resposta neste prazo será entendida como recusa à proposta de ANPP, seguindo-se o tramite normal da ação.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. 25 de setembro de 2025, (Assinado Eletronicamente) JOAO RAFAEL ROCHA DALLABRIDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO VIA DJEN (ADVOGADO) PROCESSO: 1028186-55.2022.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:CARLOS ROBERTO DORNELES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDER PORFIRO MUNIZ - GO36647 FINALIDADE: INTIMAR a defesa de CARLOS ROBERTO para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta à acusação.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 1 de agosto de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria da 5ª Vara Federal Criminal da SJGO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1028186-55.2022.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS ROBERTO DORNELES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDER PORFIRO MUNIZ - GO36647 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (CARLOS ROBERTO DORNELES DE OLIVEIRA) acerca do(a) decisão de ID 2186787832 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Criminal da SJGO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO PROCESSO: 1028186-55.2022.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO DORNELES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDER PORFIRO MUNIZ - GO36647
DESPACHO
1. Verifica-se que, no ID 2207692094, o MPF apresentou proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao acusado Carlos Roberto Dorneles de Oliveira. Nesse viés, é imprescindível a manifestação de aceitação ou não por parte do réu.
2. Dessa forma, intime-se a defesa do réu CARLOS ROBERTO DORNELES DE OLIVEIRA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se há interesse ou não em celebrar o Acordo de Não Persecução Penal. Se houver interesse, deverá, no mesmo prazo, apresentar os documentos apontados pelo MPF e definir qual das propostas será adotada.
3. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CONCLUIR os autos para decisão. Goiânia/GO, data e assinatura eletrônicas. EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal da 5ª Vara