1028567-67.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1028567-67.2025.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : PAULO GLUKHAS CASSAR NUNES e outros RÉU : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Tendo em vista a ausência de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determino que proceda à CITAÇÃO da PARTE RÉ, para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo especificar as provas que pretende produzir, nos termos dos artigos 336, 369 e 373, inciso II, do CPC. Na oportunidade, conforme determina o art. 11 da Lei 10.259/01, a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Rafael Leite Paulo Juiz Federal