Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1029068-44.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Acidente de Trabalho] EXEQUENTE: LUIZ DO NASCIMENTO FEITOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO
Instado a apresentar planilha de crédito do valor retroativo devido ao Exequente, o Executado não apresentou cálculo, afastando o uso da execução invertida. Homologo os cálculos em anexo e fixo o valor de liquidação em R$53.269,79 atualizado até 09/2026. Intimem-se ambas as partes pelo prazo comum de 5 dias. Sem impugnação, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento, nos termos da Resolução 458/2017-CJF. Em seguida, adote a Secretaria as demais providências de estilo para satisfação integral do crédito.
Cumpra-se. Manaus, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal
2025
Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029068-44.2022.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ DO NASCIMENTO FEITOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALDERLAN CASTRO LEAL - AM13828 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Destinatários: LUIZ DO NASCIMENTO FEITOSA ALDERLAN CASTRO LEAL - (OAB: AM13828) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2222797739 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
MANAUS, 14 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM