Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1030034-41.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: R. A. D. S. D. O.REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE BATISTA HANYSZ - AM5778 EXECUTADO:
I. N. D. S. S. Destinatários: R. A. D. S. D. O. SIMONE BATISTA HANYSZ - (OAB: AM5778) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2261180271 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 1 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJAM
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1030034-41.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: R. A. D. S. D. O. EXECUTADO:
I. N. D. S. S. Decisão Compulsando os autos, verifico que os cálculos da parte autora não observaram os parâmetros de DIB e DIP fixados para o benefício, apurando valores até junho/2023, quando o restabelecimento do benefício na via administrativa teve início em 01/03/2023. Ao seu turno, a planilha da Autarquia não padece desse vício. Nesse contexto, ACOLHO a impugnação e os cálculos do INSS, e FIXO o valor da execução em R$29.309,65, consoante planilha de Id 2126739366.
INTIMEM-SE as partes. Após, EXPEÇA-SE RPV. Oportunamente, VIABILIZE-SE o envio da requisição ao TRF1. Realizado o pagamento, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe. Manaus, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal