Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL - SJGO PROCESSO: 1031697-27.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAYCON MICHAELL SOARES DE MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Considerando a ausência de impugnação, homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 2172336343), no valor total de de R$ 56.531,74 (cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), atualizado até fevereiro/2025. Nos termos da sentença homologatória do acordo (Id. 2146513145), os honorários advocatícios observarão o que foi pactuado entre as partes (ID 2124601667).
Preclusas as vias impugnativas, requisitem-se os pagamentos, abrindo-se vista às partes para manifestação sobre as minutas dos ofícios, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Goiânia, (data e assinaturas inseridas por meio eletrônico). LEONARDO BUISSA FREITAS JUIZ FEDERAL