Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034063-77.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIENE DE OLIVEIRA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF66782 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ELIENE DE OLIVEIRA MENDES PATRICIA MACIEL GUIMARAES - (OAB: DF66782) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2247997058 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 15 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJDF
2025
Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Federal adjunto à 1ª Vara Federal Cível da SJDF
PROCESSO Nº 1034063-77.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: ELIENE DE OLIVEIRA MENDES REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Intime-se a parte autora para juntar aos autos o documento de identificação, bem como comprovante de endereço, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 c/c o art. 485, IV, ambos do CPC. Cumprida a determinação supra no prazo assinalado, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, conforme determina o art. 11 da Lei 10.259/01, "A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa", bem como apresentar eventual proposta de acordo.
Havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias e, em caso de concordância, façam-se os autos imediatamente conclusos para sentença. Brasília-DF Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Juíza Federal Substituta