1035442-87.2024.4.01.3400

Sentença

Órgão

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatários

CLAUDIO CESAR DA SILVA, JULIO SERGIO LOURENCO FURTADO, CESAR AUGUSTO SOUZA, EDUARDO JOSE DE MIRANDA KRUSCHEWSKY JUNIOR, JOSE AUGUSTO MORAES DA SILVA, AFONSO REBELO DE CASTRO, ERICH HIROYUKI NITTO, FILIPE TIAGO ARNEMANN, FLAVIO ROBERTO DE MELO, GILSON JOSE PADOVANI, GUSTAVO DE CASTRO E COSTA ACCIOLY, HERNANI RODRIGUES RIBEIRO JUNIOR, JOHNNY SCHANUEL DA SILVA, JORGE LUIS CAETANO DA MOTTA, JOSE RAUL DE MORAES, JOSE RICARDO GONCALVES FERNANDES, LEONCIO BARBOZA DE LIMA, MARCELO JOSE DUCATTI, RICARDO MASSEI, RODRIGO DE MEIRA NAVARRO

Advogados

FELIPE SARMENTO CORDEIRO (OAB 5779/AL), VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO (OAB 13865/AL), HENRIQUE JOSE CARDOSO TENORIO (OAB 10157/AL), FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 7343/AL)

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2285137477 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1035442-87.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AFONSO REBELO DE CASTRO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

O presente processo trata de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, na qual foi reconhecido o direito ao reajuste de 28,86%, decorrente das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993. Os autos foram distribuídos, inicialmente, à 6ª Vara desta Seccional e, posteriormente, encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0 – Apoio Oiapoque. Naquele Núcleo, foi recebida a petição inicial, tendo as partes, apresentado, respectivamente, impugnação e réplica.

Com efeito, nos termos da Decisão Presi nº 405/2025, foi determinada a remessa dos autos à Vara de origem, qual seja, a 6ª Vara da SJDF. No entanto, essa Vara declarou-se incompetente, ao considerar a existência de vara especializada em matéria de servidor público, razão pela qual os autos foram redistribuídos a este Juízo. Assim, acolho a competência deste Juízo para o processamento do feito. Verifica-se que o cumprimento de sentença foi ajuizado por 20 (vinte) exequentes, em litisconsórcio ativo.

Este Juízo tem adotado, em regra, o desmembramento dos cumprimentos de sentença ajuizados em litisconsórcio, tendo em vista que a manutenção de elevado número de exequentes em um único feito pode comprometer a celeridade e a adequada condução processual, especialmente diante das particularidades fáticas, funcionais e documentais inerentes à situação individual de cada exequente. No caso concreto, contudo, verifica-se que o feito já vinha tramitando de forma conjunta nos juízos anteriormente competentes, tendo, inclusive, sido recebida a petição inicial e apresentadas a impugnação ao cumprimento de sentença e a respectiva réplica em relação aos exequentes.

No entanto, verifica-se que a condução coletiva da execução, nos moldes atuais, compromete a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente considerando as particularidades fáticas e documentais inerentes à situação de cada exequente. Desse modo, determino o desmembramento do feito, de modo que cada exequente promova o cumprimento individual de seu título executivo, conforme as peculiaridades do seu caso específico.

O desmembramento deverá ser providenciado pelos próprios exequentes, os quais deverão ajuizar ações autônomas de execução, individualizadas, distribuídas por dependência a estes autos, permanecendo este Juízo prevento para o respectivo processamento, observando-se os parâmetros fixados na sentença exequenda. Além disso, a parte autora deverá informar qual dos exequentes que ficará vinculado ao presente feito.

Intimem-se as partes autoras. Brasília/DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara Cível/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal Cível da SJDF

Órgão

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatários

CLAUDIO CESAR DA SILVA, JULIO SERGIO LOURENCO FURTADO, CESAR AUGUSTO SOUZA, EDUARDO JOSE DE MIRANDA KRUSCHEWSKY JUNIOR, JOSE AUGUSTO MORAES DA SILVA, AFONSO REBELO DE CASTRO, ERICH HIROYUKI NITTO, FILIPE TIAGO ARNEMANN, FLAVIO ROBERTO DE MELO, GILSON JOSE PADOVANI, GUSTAVO DE CASTRO E COSTA ACCIOLY, HERNANI RODRIGUES RIBEIRO JUNIOR, JOHNNY SCHANUEL DA SILVA, JORGE LUIS CAETANO DA MOTTA, JOSE RAUL DE MORAES, JOSE RICARDO GONCALVES FERNANDES, LEONCIO BARBOZA DE LIMA, MARCELO JOSE DUCATTI, RICARDO MASSEI, RODRIGO DE MEIRA NAVARRO

Advogados

FELIPE SARMENTO CORDEIRO (OAB 5779/AL), VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO (OAB 13865/AL), HENRIQUE JOSE CARDOSO TENORIO (OAB 10157/AL), FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 7343/AL)