Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 21ª Vara Federal da SJDF
SENTENÇA
TIPO "B" PROCESSO: 1036057-77.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125 POLO PASSIVO: ALEF CYNTILLE CAVALCANTE SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EWERTON VINICIUS DE OLIVEIRA E SOUZA - SE9651
SENTENÇA (tipo B) Trata-se de execução em que se pleiteia obrigação de pagar. Houve depósito dos valores, conforme documentos de ids 2195247534, 2195247687 e 2195247932, o que evidencia o cumprimento integral da obrigação e, pela via reflexa, a imediata extinção do feito.
Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do novo Código de processo Civil.
Intime-se a Caixa Econômica Federal para que adote as providências administrativas necessárias para o levantamento do depósito, independentemente de expedição de alvará. Sem condenação em custas. Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Intimações via Sistema. Brasília, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO PARTE RÉ 1036057-77.2024.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ALEF CYNTILLE CAVALCANTE SILVA FINALIDADE: Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RÈ(S) acerca da
DECISÃO proferida nos autos. ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de maio de 2025 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF
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PROCESSO Nº 1036057-77.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intimar os Réus para, querendo, executarem a multa, conforme id 2144451455 - Sentença Tipo
C . Prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025. MARCIA KELLER TAVARES Servidor