Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1037101-34.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - DF26323 POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC
DESPACHO
Afirmo a competência desta Vara para processar e julgar o presente feito. Ratifico os atos praticados anteriormente. Intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, especificarem fundamentadamente as provas que, ainda, pretendem produzir. Nada sendo requerido, concluam-se os autos para sentença. Brasília-DF, data da assinatura digital. ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal Titular da 18ª Vara/SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1037101-34.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - DF26323 POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC Destinatários: JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - (OAB: DF26323) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2242224858 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF