Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2026
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Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1038024-60.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIO SERGIO PINTO FREIRE POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação aos cálculos apresentados (ID 2141937641), nos termos do art. 535 do CPC, bem como para se manifestar sobre a habilitação de herdeiros retro. Após, concluam-se os autos. Brasília, data da assinatura digital.