Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1039095-97.2024.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA AZAMBUJA RIBEIRO DE SOUZA LIMA - DF45531-A, AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A e SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA FERNANDA AZAMBUJA RIBEIRO DE SOUZA LIMA - (OAB: DF45531-A) AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - (OAB: DF51466-A) SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - (OAB: DF58406-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 459033955 Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1039095-97.2024.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA AZAMBUJA RIBEIRO DE SOUZA LIMA - DF45531-A, AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A e SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Trata-se de agravo interposto contra decisão que não admitiu o Incidente de Uniformização Nacional de Lei Federal, proferida com fundamento no inciso V do Art. 14 da Resolução CJF nº 586/2019. Mantenho a decisão agravada, por não vislumbrar equívoco na análise de admissibilidade do incidente de uniformização. Na forma do §2º do art. 14 da Resolução CJF nº 586/2019, "da decisão de inadmissibilidade proferida com fundamento nos incisos I e V, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, a ser dirigido à Turma Nacional de Uniformização, no qual a parte agravante deverá demonstrar, fundamentadamente, o equívoco da decisão agravada".
Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, nos termos do §2º do art. 14 da Resolução CJF nº 586/2019. Intimem-se. Brasília-DF. (datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO Coordenador das Turmas Recursais dos JEFs/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1039095-97.2024.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA AZAMBUJA RIBEIRO DE SOUZA LIMA - DF45531-A, AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A e SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: HAROLDO RIBEIRO DE SOUZA FERNANDA AZAMBUJA RIBEIRO DE SOUZA LIMA - (OAB: DF45531-A) AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - (OAB: DF51466-A) SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - (OAB: DF58406-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 451066943 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 2 de março de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF