1042017-77.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1042017-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELOA RODRIGUES ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ELOA RODRIGUES ALVES ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - (OAB: DF40866) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 24 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1042017-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELOA RODRIGUES ALVES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Em busca de uma célere e adequada satisfação do crédito exequendo, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta para o pagamento do valor devido ao(s) exequente(s) e, caso o cumprimento de sentença tenha sido requerido por sucessor de servidor(a) falecido(a), também se manifestar sobre o pedido de habilitação realizado.

01) Se apresentada a proposta: a) Intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 dias, se manifeste(m) a respeito e, se for o caso, apresente(m) o(s) termo(s) de acordo na forma solicitada pela União. b) Se aceita a proposta, remetam-se os autos à CCJ para homologação do acordo e expedição das requisições de pagamento.

02) Se não apresentada a proposta ou se recusada pelos exequentes:

Intime-se a UNIÃO, para se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, considerando o cumprimento de sentença apresentado. Brasília, (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF