Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1048174-55.2023.4.01.3200 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA ALVES EULALIO - DF58099 e ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA - AM4815 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Destinatários: DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA.
ERIKA ROBERTA REGIS DA SILVA - (OAB: AM4815) GABRIELA ALVES EULALIO - (OAB: DF58099) FINALIDADE: Intimem-se as partes acerca da sentença de ID. 2238049160, pelo prazo de 15 (quinze) dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 18 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM