1049202-49.2023.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1049202-49.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRUTAS CASTRO MARTINS LTDA - ME - CNPJ 21.***.***/0001-94 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$273.374,80(Duzentos e setenta e três mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Expedido por ordem da(o) MM. Juíza(iz) Federal. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051121232100000001604055659 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051121232100000001604055660 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051121232100000001604055663 Petição inicial Petição inicial 23051113550000000001604055657 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23051510194770400001604904558 Decisão Decisão 23051510285510800001604919091 Citação Citação 23082908591457000001763732742 Certidão Certidão 23091222062414800001787430333 Certidão Certidão 23102611545469700001861044359 1049202-49.2023.4.01.3300 F Aviso de Recebimento 23102611560387000001861044376 Ato ordinatório Ato ordinatório 23112016404826900001900664847 Ato ordinatório Ato ordinatório 23112016404826900001900664847 Certidão Certidão 23112016413411000001900664849 Manifestação PFN ref. id 397635838 Manifestação 23112114025875700001902288334 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) P/ ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA 8ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL/SJBA