Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1069078-49.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSELY SPAGGIARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA GONCALVES DE SOUZA - MG92649 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DESPACHO
Considerando os documentos juntados pela parte autora na manifestação de id 2238622167, remetam-se novamente os autos Contadoria para dirimir a divergência de cálculos entre as partes. Intimem-se. Cumpra-se.
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1069078-49.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSELY SPAGGIARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA GONCALVES DE SOUZA - MG92649 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DESPACHO
Primeiramente intime-se o autor para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Caso não haja discordância quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se os autos à Contadoria para dirimir a controvérsia das partes acerca do débito exequendo. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE