Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF
PROCESSO Nº 1069117-75.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASTRO ALVES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Em cumprimento à parte final do ato judicial proferido ao id. 2128985290, intime-se o exequente para se manifestar a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada ao id. 2136584530, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, faculto ao exequente manifestar-se a respeito do parecer do MPF (id. 2144378267). Findo o prazo supra, retornem os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.
Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF