Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069138-46.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALE S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: PIETRO VIAL WAILLA - BA54656 POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
DESPACHO
ID 2272093076: A autora noticia o descumprimento da tutela de urgência concedida nestes autos. Assim, determino a manifestação dos Réus acerca do alegado descumprimento, no prazo de 48h. Sem prejuízo, face à alegação apresentada pela ANTT de insuficiência do valor do Seguro-Garantia, intime-se a parte autora a complementar o valor segurado, conforme cálculos apresentados pelo polo passivo, regularizando/adaptando a caução, sob pena de revogação da medida.
Intimem-se. BRASÍLIA, 7 de agosto de 2026.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1069138-46.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: VALE S.A. REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O
Intime-se o(a) Autor(a) para emendar a inicial acostando aos autos o comprovante de situação cadastral no CNPJ da empresa, bem como cópia dos documentos pessoais e o comprovante de residência, atualizado, do(a) representante da empresa. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a vinda das informações, concluam-se os autos para análise liminar. Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.