Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069207-83.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLEUDIMAR BEZERRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
DESPACHO
Considerando que a Carta Precatória (ID 2224977370), encaminhada em 28/11/2025 à Comarca de Xique-Xique/BA para citação da litisconsorte LAIS SOUZA BORGES, ainda não foi devolvida, e diante da ausência de confirmação de entrega do e-mail encaminhado anteriormente (ID 2263351164 e ID 2263351317), reitere-se a solicitação de informações ao Juízo Deprecado. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Xique-Xique/BA, via malote digital e correio eletrônico institucional, solicitando informações circunstanciadas sobre o cumprimento e a devolução da deprecata no prazo de 15 (quinze) dias.
Este despacho tem força de ofício.
Publique-se. Intimem-se. Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
2025
Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069207-83.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEUDIMAR BEZERRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: CLEUDIMAR BEZERRA DOS SANTOS JESUS JOSE ALVES FERREIRA - (OAB: DF34125) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1069207-83.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEUDIMAR BEZERRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
DECISÃO
Considerando a certidão de id 2192887095, que informa a impossibilidade: "não é possível expedir mandado para citação da litisconsorte passiva Lais Souza Borges, uma vez que o juízo federal com competência sobre o município de Xique-Xique/BA, local de residência da referida parte, é a Subseção Judiciária de Irecê/BA.". Expeça-se Carta Precatória à Subseção Judiciária de Irecê/BA, a fim de que proceda à citação da litisconsorte passiva LAIS SOUZA BORGES, CPF: 865.***.***-79 (endereço: RUA DOS BANDEIRANTES, N°6, SENHOR DO BONFIM, XIQUE-XIQUE/BA, CEP: 47.400-000).
Cumpra-se com urgência.