Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15a. Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO N.º 1069227-20.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: MARIA SOLANGE OLIVEIRA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LUISE VICTORIA OLIVEIRA SANTOS ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15ª Vara, nos termos da Portaria nº 41, de 31/07/2013, publicada no DIÁRIO ELETRÔNICO EDJF-1, de 05/08/2013:
Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos anexados que informam o cumprimento da obrigação. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Salvador/BA, 24 de setembro de 2025. CAMILA FALCONERY CAVALCANTI REIS Servidor(a)