Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2023
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S) SS CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL 1069260-44.2021.4.01.3300 EXEQUENTE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXECUTADO(A) SS CONSTRUCOES LTDA - ME INSCRIÇÃO(ÕES) 1535/2020, 1536/2020 DATA DA INSCRIÇÃO 17/03/2020, 17/03/2020 NATUREZA DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA VALOR DO DÉBITO R$ 1.182,94 ATUALIZAÇÃO 17/03/2020 FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s).
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, 20ª Vara, Av. Ulisses Guimarães, 2799, Fórum Teixeira de Freitas, Suçuarana, com expediente externo das 10 às 15h. Salvador, 5 de outubro de 2023. FABIANE MENDONÇA AMORIM Servidor(a) (assinatura digital na data indicada no rodapé)