1069286-91.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF

SENTENÇA

TIPO "C" PROCESSO: 1069286-91.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JUNIOR CESAR DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUNIOR CESAR DUARTE - DF82262 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

SENTENÇA

Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por JUNIOR CESAR DUARTE contra UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando anular o auto de infração de trânsito n.º J000829640, bem como suspender a exigibilidade da multa aplicada e excluir a pontuação lançada na CNH do autor. Atribuiu à causa o valor de R$ 4.554,00, juntou documentos e requereu os benefícios da justiça gratuita. A tutela de urgência foi indeferida (ID 2194480147).

AJG concedida. No ID 2206020569, a parte autora requereu a desistência do feito.

É o relatório.

Decido. A parte autora requereu desistência antes mesmo da citação, sendo desnecessária a anuência do réu (art. 485, § 4º, do CPC).

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do CPC). Sem custas, tendo em vista a gratuidade judiciária, que ora defiro. Sem honorários. Intimem-se. Brasília-DF, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Waldemar Cláudio de Carvalho Juiz Federal da 14ª Vara do DF