Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JESUS GARCIA SANTOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2262830166 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424622 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424622).
ID do último ato proferido nos autos: 2262830166 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2262830166 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2262830166 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2262830166 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2242564306 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JESUS GARCIA SANTOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2242564306 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JESUS GARCIA SANTOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2242564306 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JESUS GARCIA SANTOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2242564306 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JESUS GARCIA SANTOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2242564306 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JESUS GARCIA SANTOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JESUS GARCIA SANTOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JESUS GARCIA SANTOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JACINTO DIANA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) IVAN DE CARVALHO COSTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JESUS GARCIA SANTOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Vista ao Autor/exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita.
Prazo 05 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
BRASÍLIA, 7 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424622 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424622).
BRASÍLIA, 7 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424622 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424622).
BRASÍLIA, 7 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424622 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424622).
BRASÍLIA, 7 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424622 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424622).
BRASÍLIA, 7 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221426460 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221426460).
BRASÍLIA, 7 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221426460 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221426460).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221426751 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221426751).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221426751 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221426751).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221426751 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221426751).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221426751 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221426751).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221426751 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221426751).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221407741 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221407741).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221407741 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221407741).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221407741 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221407741).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221407741 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221407741).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221408679 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221408679).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221408679 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221408679).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221408679 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221408679).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221408679 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221408679).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221408679 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221408679).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221408539 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221408539).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221408539 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221408539).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221418908 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221418908).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221418908 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221418908).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221418908 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221418908).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221423749 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221423749).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221423749 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221423749).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221423749 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221423749).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221423749 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221423749).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221423749 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221423749).
BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215186141 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JESUS GARCIA SANTOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JOAO LUIZ RAMOS TEIXEIRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215186141).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215186141 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215186141).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215186141 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215186141).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215186141 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215186141).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215186141 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215186141).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215187054 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215187054).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215187054 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215187054).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215044430 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215044430).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215044430 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215044430).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215059398 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215059398).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215059398 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215059398).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215059398 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215059398).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215059398 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215059398).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215077701 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215077701).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215077701 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215077701).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215077701 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215077701).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215077701 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215077701).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215077701 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215077701).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215083390 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215083390).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069289-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215083390 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215083390).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215083390 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215083390).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215083390 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215083390).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215083390 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215083390).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215100762 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215100762).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JACINTO DIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215100762 Destinatários: JOAO TEODORO DE ALMEIDA NETO ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) JACINTO DIANA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) IVAN DE CARVALHO COSTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215100762).
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