Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO: 1069297-95.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA:
AUTOR: SANDRO SILVA SANTOS PARTE RÉ: REU: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
Trata-se de demanda ajuizada por Sandro Silva Santos em face da União Federal, objetivando a concessão do seguro-desemprego relativo ao Requerimento nº 7836436294, indeferido administrativamente. Contudo, de acordo com a documentação colacionada aos autos, a Administração procedeu à reapreciação do requerimento e deferiu o seguro-desemprego pleiteado. Nestes termos, forçoso concluir que houve a perda superveniente do interesse de agir.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, após certidão de trânsito em julgado, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) PROCESSO: 1069297-95.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SANDRO SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIMPIO ALVES DE MELLO NETO - BA49900 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (SANDRO SILVA SANTOS) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 30 de julho de 2026. (assinado digitalmente) P/Diretor(a) de Secretaria do(a) 16ª Vara Federal Cível da SJBA