Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2287623607 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1069303-64.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente para ciência acerca da certidão id 2287616326, para as providências decorrentes. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. EDIR SILVA BENEDITO Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Vista ao exequente para manifestação acerca da certidão id 2264441227, devendo adotar as providências necessárias para a devida correção.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
2025
ID do último ato proferido nos autos: 2287623607 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1069303-64.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente para ciência acerca da certidão id 2287616326, para as providências decorrentes. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. EDIR SILVA BENEDITO Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2287623607 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1069303-64.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente para ciência acerca da certidão id 2287616326, para as providências decorrentes. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. EDIR SILVA BENEDITO Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2287623607 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1069303-64.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente para ciência acerca da certidão id 2287616326, para as providências decorrentes. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. EDIR SILVA BENEDITO Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2287623607 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1069303-64.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista ao exequente para ciência acerca da certidão id 2287616326, para as providências decorrentes. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. EDIR SILVA BENEDITO Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Prazo 15 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 16 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Vista ao exequente para manifestação acerca da certidão id 2264441227, devendo adotar as providências necessárias para a devida correção.
Prazo 15 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 16 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Vista ao exequente para manifestação acerca da certidão id 2264441227, devendo adotar as providências necessárias para a devida correção.
Prazo 15 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 16 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Vista ao exequente para manifestação acerca da certidão id 2264441227, devendo adotar as providências necessárias para a devida correção.
Prazo 15 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 16 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Vista ao exequente para manifestação acerca da certidão id 2264441227, devendo adotar as providências necessárias para a devida correção.
Prazo 15 dias.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 16 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2242564334 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2242564334 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2242564334 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2242564334 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2242564334 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de março de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2239059689 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2239059689 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2239059689 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2239059689 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VICENTE ALVES DOS PASSOS LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEI DIAS GUERRA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) VALDIR ANDRADE MOTA LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2239059689 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424593 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424593).
BRASÍLIA, 7 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424593 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424593).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424593 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424593).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424593 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424593).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221424593 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221424593).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221425770 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221425770).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221425770 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221425770).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221425770 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221425770).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221425770 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221425770).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221425770 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221425770).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405819 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405819).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405819 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405819).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405819 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405819).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405819 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405819).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405819 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405819).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405838 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405838).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405901 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405901).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405930 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405930).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405930 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405930).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221405930 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221405930).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221419277 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221419277).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221419277 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221419277).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221419277 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221419277).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221419277 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221419277).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221419277 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221419277).
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221422388 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221422388).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221422388 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221422388).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221422388 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221422388).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221422388 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221422388).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2221422388 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2221422388).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215188392 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215188392).
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BRASÍLIA, 6 de novembro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215188392 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215188392).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215188392 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215188392).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215188392 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215188392).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215188392 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215188392).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214996271 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214996271).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214996271 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214996271).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214996271 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214996271).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214996271 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214996271).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2214996271 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2214996271).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215015882 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215015882).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215015882 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215015882).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215026621 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215026621).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215026621 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215026621).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215026621 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215026621).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215026621 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215026621).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215026621 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215026621).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215038730 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215038730).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215038730 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215038730).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215038730 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215038730).
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215038730 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215038730).
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215038730 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215038730).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215082969 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215082969).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215082969 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215082969).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215082969 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215082969).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215082969 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215082969).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215082969 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215082969).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215135463 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215135463).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215135463 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215135463).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215135463 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215135463).
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215135463 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215135463).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215135463 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215135463).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215135522 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215135522).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215135522 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215135522).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215180712 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215180712).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215180712 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215180712).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215180712 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215180712).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215180712 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215180712).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215182370 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215182370).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215182370 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215182370).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215182370 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215182370).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215182370 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215182370).
BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1069303-64.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDIR ANDRADE MOTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2215182370 Destinatários: VICENTE ASSIS FEITOSA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VICENTE ALVES DOS PASSOS ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEI DIAS GUERRA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) WANDERLEY MENDES DE ALMEIDA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) VALDIR ANDRADE MOTA ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2215182370).
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