Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069386-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AZIZ ANTONIO BEIRUTH CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PANZENHAGEN NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) CARLOS EDUARDO TEDESCO SILVA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) CARLOS LUIZ BORGES RIBEIRO DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) AZIZ ANTONIO BEIRUTH CARDOSO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) CARLITO DE CAMPOS CRUZ NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2239059663 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069386-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AZIZ ANTONIO BEIRUTH CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PANZENHAGEN NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) CARLOS EDUARDO TEDESCO SILVA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) CARLOS LUIZ BORGES RIBEIRO DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069386-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AZIZ ANTONIO BEIRUTH CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PANZENHAGEN NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) CARLOS EDUARDO TEDESCO SILVA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) CARLOS LUIZ BORGES RIBEIRO DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069386-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AZIZ ANTONIO BEIRUTH CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PANZENHAGEN NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) CARLOS EDUARDO TEDESCO SILVA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) CARLOS LUIZ BORGES RIBEIRO DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069386-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AZIZ ANTONIO BEIRUTH CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PANZENHAGEN NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) CARLOS EDUARDO TEDESCO SILVA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) CARLOS LUIZ BORGES RIBEIRO DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2239059663 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2239059663 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2239059663 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2239059663 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF