Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF
PROCESSO Nº 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JANICE ZALAMENA, MARCELO DE LIMA CAVALCANTI, PATRICIA PIMENTEL MENDES, PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA, PAULO LUIS MELO DOS SANTOS, RAYSSA PORTO VAZ, ROSE CLEIA SILVA PEREIRA, SABRINA XAVIER FIUZA LIMA, THALITA VENTURA VARGAS, VITOR LUIZ DOSSA RIGONI EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DESPACHO
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento(s). Intimem-se. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 6a. Vara/SJDF
2025
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2226794606 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2226794606 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2226794606 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2226794606 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2226794606 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2226794606 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2226794606 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2226794606 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2226794606 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2226794606 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO HENRIQUE ROCHA DA SILVA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JANICE ZALAMENA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) RAYSSA PORTO VAZ ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) SABRINA XAVIER FIUZA LIMA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THALITA VENTURA VARGAS ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) VITOR LUIZ DOSSA RIGONI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PATRICIA PIMENTEL MENDES ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) MARCELO DE LIMA CAVALCANTI ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JANICE ZALAMENA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 , FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311, SIMONE MARIA NADER CAMPOS - MG65948 e ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ROSE CLEIA SILVA PEREIRA ANDRE HELUEY MARTINS - (OAB: MG113123) SIMONE MARIA NADER CAMPOS - (OAB: MG65948) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) DEMIR DIAS FERREIRA - (OAB: MG94922) MARIA TEREZA CALIL NADER - (OAB: MG52235) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819) GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) PAULO LUIS MELO DOS SANTOS ANDRE HELUEY MARTINS - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) - () - () - () - () - () - () - () - ( ) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069430-02.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 23 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
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