1069430-45.2023.4.01.3300

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1069430-45.2023.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: PEDRO OLIVEIRA SILVA Polo Passivo: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, nos termos da Portaria nº 03/2018:

1. Considerando a certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito;

2. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença, com o consequente arquivamento dos autos. Datado e assinado eletronicamente.