Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069577-57.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCILIA ALMEIDA DE CASTRO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Intime-se a requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a habilitação de todos os herdeiros, tendo em vista que, conforme consta da certidão de óbito de ID 2267297129 (pág.8), o falecido deixou filhos. Prestadas as informações, manifeste-se a União Federal sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do CPC. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF