1069578-42.2026.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069578-42.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA BORGES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a habilitação de todos os herdeiros e preste informações quanto à existência/inexistência de inventário, visto que o falecido deixou bens, conforme certidão de óbito de 2267435095 (pág. 7). Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Federal da 6a. Vara/SJDF