Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069582-79.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIO CESAR FRACALOSSI BAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO CESAR FRACALOSSI BAIS - GO70726 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Considerando que não houve recolhimento de custas processuais, intime-se a parte exequente para recolhê-las, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília/DF. GABRIEL ZAGO
C. VIANNA DE PAIVA Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF ACON