Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069673-72.2026.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) POLO ATIVO: MILTON GUSTAVO FREITAS DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA - GO41209 POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147
DESPACHO
DÊ-se vista à parte exequente acerca das informações prestadas pela parte executada junto aos IDs 2275971670 e 2275972686 (União) e IDs 2278639413 (Cebraspe), devendo requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos. Brasília-DF, data da assinatura. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO DO(A) ()
SENTENÇA ()
DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1069673-72.2026.4.01.3400 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) - PJe POLO ATIVO: MILTON GUSTAVO FREITAS DE MORAES POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DISPOSITIVO
SENTENÇA/DECISÃO ou OBJETIVO DA INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO DO(A) ()
SENTENÇA (X)
DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1069673-72.2026.4.01.3400 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) - PJe POLO ATIVO: MILTON GUSTAVO FREITAS DE MORAES POLO PASSIVO:CEBRASPE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I - DÊ-se ciência ao exequente.
II - Intimem-se as executadas para se manifestarem sobre os pedidos e alegações do autor, sem prejuízo para a oportunidade de apresentar impugnação ao pedido nos termos do art. 536 c/c art. 525 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias.
III - Após, retornem os autos conclusos para deliberação.