1069692-63.2021.4.01.3300

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069692-63.2021.4.01.3300 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO - AC2647, RODRIGO TREZZA BORGES - MG78792, ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG85332 e ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO - BA18482 POLO PASSIVO:ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - BA29615 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO - (OAB: AC2647) RODRIGO TREZZA BORGES - (OAB: MG78792) ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - (OAB: MG85332) ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO - (OAB: BA18482) FABIO PEREZ PERALVA HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - (OAB: BA29615) JALON SANTOS OLIVEIRA HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - (OAB: BA29615) ELTON SANTOS E SANTOS HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - (OAB: BA29615) ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - (OAB: BA29615) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2283650611 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 01, de 15/09/2018, da 11ª Vara/BA, ficam intimadas as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente. Prazo: 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Salvador, data no rodapé.

Servidor(a) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1069692-63.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069692-63.2021.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - BA29615-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-94 (APELANTE), ELTON SANTOS E SANTOS - CPF: 055.***.***-50 (APELANTE), JALON SANTOS OLIVEIRA - CPF: 096.***.***-91 (APELANTE), FABIO PEREZ PERALVA - CPF: 786.***.***-34 (APELANTE).

Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de março de 2026. (assinado digitalmente)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1069692-63.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069692-63.2021.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - BA29615-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-94 (APELANTE), ELTON SANTOS E SANTOS - CPF: 055.***.***-50 (APELANTE), JALON SANTOS OLIVEIRA - CPF: 096.***.***-91 (APELANTE), FABIO PEREZ PERALVA - CPF: 786.***.***-34 (APELANTE).

Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de março de 2026. (assinado digitalmente)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1069692-63.2021.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1069692-63.2021.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - BA29615-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-94 (APELANTE), ELTON SANTOS E SANTOS - CPF: 055.***.***-50 (APELANTE), JALON SANTOS OLIVEIRA - CPF: 096.***.***-91 (APELANTE), FABIO PEREZ PERALVA - CPF: 786.***.***-34 (APELANTE).

Polo passivo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de março de 2026. (assinado digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1069692-63.2021.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - BA29615-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): FABIO PEREZ PERALVA HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - (OAB: BA29615-A) ELTON SANTOS E SANTOS HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - (OAB: BA29615-A) JALON SANTOS OLIVEIRA HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - (OAB: BA29615-A) ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - (OAB: BA29615-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450380149) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1069692-63.2021.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - BA29615-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): FABIO PEREZ PERALVA HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - (OAB: BA29615-A) ELTON SANTOS E SANTOS HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - (OAB: BA29615-A) JALON SANTOS OLIVEIRA HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - (OAB: BA29615-A) ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - (OAB: BA29615-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450380149) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de outubro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ATERMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, ELTON SANTOS E SANTOS, JALON SANTOS OLIVEIRA, FABIO PEREZ PERALVA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - BA29615-A Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - BA29615-A Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - BA29615-A Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS - BA29615-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) APELADO: O processo nº 1069692-63.2021.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 09/12/2025 a 12-12-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - NR

II - Observação: Solicitamos indicar e-mail de contato nos peticionamentos referentes a sustentações orais virtuais ou destaque de julgamento para sessões presenciais. O contato da secretaria da 11ª Turma é [email protected]. Na hipótese de retirada de pauta, alertamos acerca da necessidade de novo requerimento de inscrição de sustentação oral, quando o processo for incluso em nova pauta de julgamento.

Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado.

Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.