Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2024
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Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069704-63.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO CHRISTOVAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CHRISTOVAO - SC47432 POLO PASSIVO:COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO da AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) e outros Destinatários: FRANCISCO CHRISTOVAO FRANCISCO CHRISTOVAO - (OAB: SC47432) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF