Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1069711-26.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA SCHAIDER MAIA RAMOS, ANTONIO CARLOS SCHAIDER MAIA, MARLY MAIA BARCELLOS PORTO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 2167317009 – INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e declarações de imposto de renda, ou, alternativamente, declaração de hipossuficiência devidamente assinada, para fins de apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita.
Após, conclusos. Intimem-se.
Cumpra-se. Brasília/DF, data da assinatura.