Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069779-59.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LAIS LANA CAMILO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BLENDA JANETE FERNANDES SABINO LEAL - GO50103 POLO PASSIVO:CHEFE AGÊNCIA INSS ANAPOLIS GOIAS e outros Destinatários: LAIS LANA CAMILO BLENDA JANETE FERNANDES SABINO LEAL - (OAB: GO50103) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2283663990 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO: 1069779-59.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LAIS LANA CAMILO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BLENDA JANETE FERNANDES SABINO LEAL - GO50103 POLO PASSIVO: CHEFE AGÊNCIA INSS ANAPOLIS GOIAS e outros
SENTENÇA
Trata-se de mandado de segurança, impetrado por Regina dos Santos Sousa em desfavor de autoridade coatora Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro SOCIAL - INSS de Anápolis - GO, partes devidamente qualificadas nos autos. Alega que há mais de 62 (sessenta e dois) dias protocolou perante a impetrada pedido de concessão de salário maternidade urbano. Informa que o pedido foi corretamente instruído com as provas necessárias.
No entanto, até a presente data, não houve decisão da Autarquia, id 2221089330. Assevera que entende que é direito líquido e certo ter seu pleito respondido no prazo legal. Com a inicial, vieram documentos. Na decisão de id 2221401245, foi deferido a gratuidade da justiça e indeferido o pedido liminar pleiteado. JÁ no id 2232257637, o INSS, informou que o processo administrativo que deu origem à presente demanda foi devidamente concluído, coma sua devida análise.
Os autos vieram-me conclusos. É a síntese do necessário.
DECIDO. Na hipótese dos autos, id 2221089330, busca a parte impetrante que se determine ao INSS a imediata análise do pedido administrativo no prazo máximo de 10 (dez) dias. Ocorre que o INSS informou vide id 2232257637, que concluiu a analise do processo administrativo, objeto do presente mandado de segurança. Logo, resta configurada a perda do objeto da presente ação.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Goiânia, (data da assinatura eletrônica). LEONARDO BUISSA FREITAS Juiz Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJGO
Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1069779-59.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LAIS LANA CAMILO IMPETRADO: CHEFE AGÊNCIA INSS ANAPOLIS GOIAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, consoante autorização prevista no art. 203, §4°, do CPC/2015, faço os presentes autos com vista à parte autora acerca das informações prestadas pelo impetrado (ID 2232257637).
Goiânia, 15/02/2026. Servidor(a) da 3ª Vara Federal SJGO
2025
Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069779-59.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LAIS LANA CAMILO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BLENDA JANETE FERNANDES SABINO LEAL - GO50103 POLO PASSIVO:CHEFE AGÊNCIA INSS ANAPOLIS GOIAS e outros Destinatários: LAIS LANA CAMILO BLENDA JANETE FERNANDES SABINO LEAL - (OAB: GO50103) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2221401245 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
GOIÂNIA, 7 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJGO