Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA
EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DO CARMO RIBEIRO LANI THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MAURO DE SOUZA BARROS THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIO ROBERTO DO NASCIMENTO THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIA LUIZA BIAVATTI DOMINGUES THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2282391207 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA
EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:
SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença ID 2239031982, alegando omissão. A União apresentou resposta.
DECIDO. Os embargantes apontam omissão na sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, Sustentando que a extinção não poderia alcançar o crédito de Mauro de Souza Barros, falecido no curso do feito, uma vez que a habilitação de seus sucessores e a execução do respectivo crédito prosseguem em autos apartados. No caso, não se trata propriamente de omissão. Com efeito, antes da prolação da sentença, o despacho de ID 2174952244 determinou que a habilitação dos herdeiros de MAURO DE SOUZA BARROS fosse processada em autos desmembrados, em conformidade com a diretriz de que questões incidentais que demandassem análise individualizada fossem tratadas em autos apartados.
Foi determinado, ainda, que o desmembramento fosse informado nestes autos para exclusão do exequente falecido. Em cumprimento à determinação, os exequentes informaram o desmembramento da habilitação dos herdeiros. Posteriormente, esclareceram que as obrigações discutidas nestes autos haviam sido integralmente satisfeitas, à exceção daquela relativa a MAURO DE SOUZA BARROS, cujo prosseguimento ocorreria no processo desmembrado.
Desse modo, a extinção deste cumprimento de sentença não alcança, por óbvio, o crédito de Mauro de Souza Barros, uma vez que sua execução foi desmembrada e prossegue, por seus sucessores, em processo próprio. Todavia, a fim de evitar dúvidas quanto ao alcance da sentença, mostra-se adequado prestar o esclarecimento requerido, sem alteração da conclusão adotada quanto às obrigações processadas e satisfeitas nestes autos.
ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração para ressalvar que a extinção decretada nestes autos não alcança o crédito de MAURO DE SOUZA BARROS, que está sendo executado por seus sucessores no Processo nº 1041396-80.2025.4.01.3400, mantidos os demais termos da sentença. Exclua-se o falecido da autuação deste processo. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA
EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DO CARMO RIBEIRO LANI THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MAURO DE SOUZA BARROS THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA
EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DO CARMO RIBEIRO LANI THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MAURO DE SOUZA BARROS THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA
EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DO CARMO RIBEIRO LANI THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MAURO DE SOUZA BARROS THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA
EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DO CARMO RIBEIRO LANI THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MAURO DE SOUZA BARROS THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DO CARMO RIBEIRO LANI THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MAURO DE SOUZA BARROS THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1069785-12.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os exequentes que se mantiveram no feito sobre a satisfação da obrigação, tendo em vista os Ofícios de Depósitos e de Saques juntados ao processo. Prazo: 5 (cinco) dias. Nada requerido em acréscimo, concluam-se para sentença extintiva. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025.
ROSSANA ALVES LEITE Servidor
ID do último ato proferido nos autos: 2282391207 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA
EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:
SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença ID 2239031982, alegando omissão. A União apresentou resposta.
DECIDO. Os embargantes apontam omissão na sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, Sustentando que a extinção não poderia alcançar o crédito de Mauro de Souza Barros, falecido no curso do feito, uma vez que a habilitação de seus sucessores e a execução do respectivo crédito prosseguem em autos apartados. No caso, não se trata propriamente de omissão. Com efeito, antes da prolação da sentença, o despacho de ID 2174952244 determinou que a habilitação dos herdeiros de MAURO DE SOUZA BARROS fosse processada em autos desmembrados, em conformidade com a diretriz de que questões incidentais que demandassem análise individualizada fossem tratadas em autos apartados.
Foi determinado, ainda, que o desmembramento fosse informado nestes autos para exclusão do exequente falecido. Em cumprimento à determinação, os exequentes informaram o desmembramento da habilitação dos herdeiros. Posteriormente, esclareceram que as obrigações discutidas nestes autos haviam sido integralmente satisfeitas, à exceção daquela relativa a MAURO DE SOUZA BARROS, cujo prosseguimento ocorreria no processo desmembrado.
Desse modo, a extinção deste cumprimento de sentença não alcança, por óbvio, o crédito de Mauro de Souza Barros, uma vez que sua execução foi desmembrada e prossegue, por seus sucessores, em processo próprio. Todavia, a fim de evitar dúvidas quanto ao alcance da sentença, mostra-se adequado prestar o esclarecimento requerido, sem alteração da conclusão adotada quanto às obrigações processadas e satisfeitas nestes autos.
ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração para ressalvar que a extinção decretada nestes autos não alcança o crédito de MAURO DE SOUZA BARROS, que está sendo executado por seus sucessores no Processo nº 1041396-80.2025.4.01.3400, mantidos os demais termos da sentença. Exclua-se o falecido da autuação deste processo. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2282391207 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA
EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:
SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença ID 2239031982, alegando omissão. A União apresentou resposta.
DECIDO. Os embargantes apontam omissão na sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, Sustentando que a extinção não poderia alcançar o crédito de Mauro de Souza Barros, falecido no curso do feito, uma vez que a habilitação de seus sucessores e a execução do respectivo crédito prosseguem em autos apartados. No caso, não se trata propriamente de omissão. Com efeito, antes da prolação da sentença, o despacho de ID 2174952244 determinou que a habilitação dos herdeiros de MAURO DE SOUZA BARROS fosse processada em autos desmembrados, em conformidade com a diretriz de que questões incidentais que demandassem análise individualizada fossem tratadas em autos apartados.
Foi determinado, ainda, que o desmembramento fosse informado nestes autos para exclusão do exequente falecido. Em cumprimento à determinação, os exequentes informaram o desmembramento da habilitação dos herdeiros. Posteriormente, esclareceram que as obrigações discutidas nestes autos haviam sido integralmente satisfeitas, à exceção daquela relativa a MAURO DE SOUZA BARROS, cujo prosseguimento ocorreria no processo desmembrado.
Desse modo, a extinção deste cumprimento de sentença não alcança, por óbvio, o crédito de Mauro de Souza Barros, uma vez que sua execução foi desmembrada e prossegue, por seus sucessores, em processo próprio. Todavia, a fim de evitar dúvidas quanto ao alcance da sentença, mostra-se adequado prestar o esclarecimento requerido, sem alteração da conclusão adotada quanto às obrigações processadas e satisfeitas nestes autos.
ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração para ressalvar que a extinção decretada nestes autos não alcança o crédito de MAURO DE SOUZA BARROS, que está sendo executado por seus sucessores no Processo nº 1041396-80.2025.4.01.3400, mantidos os demais termos da sentença. Exclua-se o falecido da autuação deste processo. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2282391207 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA
EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:
SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença ID 2239031982, alegando omissão. A União apresentou resposta.
DECIDO. Os embargantes apontam omissão na sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, Sustentando que a extinção não poderia alcançar o crédito de Mauro de Souza Barros, falecido no curso do feito, uma vez que a habilitação de seus sucessores e a execução do respectivo crédito prosseguem em autos apartados. No caso, não se trata propriamente de omissão. Com efeito, antes da prolação da sentença, o despacho de ID 2174952244 determinou que a habilitação dos herdeiros de MAURO DE SOUZA BARROS fosse processada em autos desmembrados, em conformidade com a diretriz de que questões incidentais que demandassem análise individualizada fossem tratadas em autos apartados.
Foi determinado, ainda, que o desmembramento fosse informado nestes autos para exclusão do exequente falecido. Em cumprimento à determinação, os exequentes informaram o desmembramento da habilitação dos herdeiros. Posteriormente, esclareceram que as obrigações discutidas nestes autos haviam sido integralmente satisfeitas, à exceção daquela relativa a MAURO DE SOUZA BARROS, cujo prosseguimento ocorreria no processo desmembrado.
Desse modo, a extinção deste cumprimento de sentença não alcança, por óbvio, o crédito de Mauro de Souza Barros, uma vez que sua execução foi desmembrada e prossegue, por seus sucessores, em processo próprio. Todavia, a fim de evitar dúvidas quanto ao alcance da sentença, mostra-se adequado prestar o esclarecimento requerido, sem alteração da conclusão adotada quanto às obrigações processadas e satisfeitas nestes autos.
ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração para ressalvar que a extinção decretada nestes autos não alcança o crédito de MAURO DE SOUZA BARROS, que está sendo executado por seus sucessores no Processo nº 1041396-80.2025.4.01.3400, mantidos os demais termos da sentença. Exclua-se o falecido da autuação deste processo. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2282391207 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE
SENTENÇA
EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO:
SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença ID 2239031982, alegando omissão. A União apresentou resposta.
DECIDO. Os embargantes apontam omissão na sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, Sustentando que a extinção não poderia alcançar o crédito de Mauro de Souza Barros, falecido no curso do feito, uma vez que a habilitação de seus sucessores e a execução do respectivo crédito prosseguem em autos apartados. No caso, não se trata propriamente de omissão. Com efeito, antes da prolação da sentença, o despacho de ID 2174952244 determinou que a habilitação dos herdeiros de MAURO DE SOUZA BARROS fosse processada em autos desmembrados, em conformidade com a diretriz de que questões incidentais que demandassem análise individualizada fossem tratadas em autos apartados.
Foi determinado, ainda, que o desmembramento fosse informado nestes autos para exclusão do exequente falecido. Em cumprimento à determinação, os exequentes informaram o desmembramento da habilitação dos herdeiros. Posteriormente, esclareceram que as obrigações discutidas nestes autos haviam sido integralmente satisfeitas, à exceção daquela relativa a MAURO DE SOUZA BARROS, cujo prosseguimento ocorreria no processo desmembrado.
Desse modo, a extinção deste cumprimento de sentença não alcança, por óbvio, o crédito de Mauro de Souza Barros, uma vez que sua execução foi desmembrada e prossegue, por seus sucessores, em processo próprio. Todavia, a fim de evitar dúvidas quanto ao alcance da sentença, mostra-se adequado prestar o esclarecimento requerido, sem alteração da conclusão adotada quanto às obrigações processadas e satisfeitas nestes autos.
ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração para ressalvar que a extinção decretada nestes autos não alcança o crédito de MAURO DE SOUZA BARROS, que está sendo executado por seus sucessores no Processo nº 1041396-80.2025.4.01.3400, mantidos os demais termos da sentença. Exclua-se o falecido da autuação deste processo. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
ID do último ato proferido nos autos: 2239031982 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DO CARMO RIBEIRO LANI THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MAURO DE SOUZA BARROS THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIO ROBERTO DO NASCIMENTO THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIA LUIZA BIAVATTI DOMINGUES THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2239031982 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DO CARMO RIBEIRO LANI THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MAURO DE SOUZA BARROS THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIO ROBERTO DO NASCIMENTO THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIA LUIZA BIAVATTI DOMINGUES THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2239031982 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DO CARMO RIBEIRO LANI THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MAURO DE SOUZA BARROS THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIO ROBERTO DO NASCIMENTO THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIA LUIZA BIAVATTI DOMINGUES THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2239031982 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069785-12.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - DF53121, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - DF38083 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: MARIA DO CARMO RIBEIRO LANI THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MAURO DE SOUZA BARROS THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIO ROBERTO DO NASCIMENTO THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) MARIA LUIZA BIAVATTI DOMINGUES THIAGO LINHARES DE MORAES BASTOS - (OAB: DF53121) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) LUIZA EMRICH TORREAO BRAZ - (OAB: DF38083) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2239031982 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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